ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/04/2017 , na localidade de Florianópolis - SC , tendo como pessoa interessada Sebastião Vieira Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o exercício da atividade de criador amadorista de passeriformes e suspensão de acesso junto ao SISPASS, sistema oficial de controle. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 31 Paragrafo Unico Ver mais