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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023001091202362 em 23/03/2023 , na localidade de Rio Grande - RS , tendo como pessoa interessada Carlos Teodoro Freitas Timm , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Fazer Funcionar Planta de Processamento de Pescados sem Licença Ambiental. Fica a unidade de Produção Lacrada com Lacres Físicos. O deslacre desautorizado implica em sanções criminais e administrativas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023001920202226 em 26/07/2022 , na localidade de Rio Grande - RS , tendo como pessoa interessada Heron Mendonça Krolon , com área embargada de 10,6060 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade agropecuária em 10,6 hectares de área de preservação permanente, conforme Relatório de Fiscalização n° 2/2020-UT RIO GRANDE-RS/SUPES-RS e Relatório n° 11719491/2022-NMI-RS/DITEC-RS/SUPES-RS, com o objetivo de recuperação e regularização ambiental no âmbito do CAR, instit… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023000885202228 em 21/03/2022 , na localidade de Rio Grande - RS , tendo como pessoa interessada Oscar Bom Reis Fernandes , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fazer funcionar planta de processamento de pescados sem licença ambiental, sem Registro Geral na Pesca e sem Cadastro Técnico Federal CTF. O empreendimento foi Lacrado com Lacres Físicos do IBAMA, os quais serão consignados em relatório. Fica Proibida toda e qualquer atividade pesqueira no local. … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023002710202093 em 01/11/2020 , na localidade de Rio Grande - RS , tendo como pessoa interessada Douglas Souza Pinto , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Embargo de toda a atividade de pesca, devido a inexistencia de autorização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023002143202075 em 19/08/2020 , na localidade de Rio Grande - RS , tendo como pessoa interessada Rosa Maria Marques Pereira , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de beneficiamento de pescado junto ao empreendimento localizado na rua Antônio João, 208, RG, até a obtenção de licença ou autorização de órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001020138201969 em 14/07/2019 , na localidade de Rio Grande - RS , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII,IX 37 Const. Federal 02/06 1° 3° Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/09/2016 , na localidade de Rio Grande - RS , tendo como pessoa interessada Waldomiro Da Silva Xavier , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,V,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,V,VII 35 IV Fica embargada a atividade de conservaçao de pescados no local indcado por não apresentar condiçoes sanitarias e o licenciamento ambiental devido. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/12/2014 , na localidade de Rio Grande - RS , tendo como pessoa interessada Jose Maria Morana Martins , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de entreposto de pescados bem como outras atividades de conservaçao e comercializaçao Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2616000217201411 em 24/11/2014 , na localidade de Rio Grande - RS , tendo como pessoa interessada Mar Alimentos Refrigerados Ltda , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 66 Fica embargada a atividade de beneficiamento e comércio de pescados da empresa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 18/03/2014 , na localidade de Rio Grande - RS , tendo como pessoa interessada Amauri Flor Pereira . Fica embargada a obra de alvenaria, situada em área de preservação permanente (art. 43, Decreto 6514/08), até apresentação de licença ou autorização do órgão ambiental competente. Ver mais