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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023002561202224 em 30/08/2022 , na localidade de Cerro Branco - RS , tendo como pessoa interessada André Diehl , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Ficam embargadas as atividades de prestação de serviços de mecânica no local até a obtenção da devida licença ambiental outorgada pelo órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023002818202248 em 29/08/2022 , na localidade de Cerro Branco - RS , tendo como pessoa interessada Renildo Haupt , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada para atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas destinadas à subsistência, combate ao fogo ou recuperação ambiental, área com 0,0691 hectares do Bioma Mata Atlântica, objeto de especial proteção, devendo ser permitida a regeneração da vegetação original ou ulterior decisão da a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023002591202231 em 26/08/2022 , na localidade de Cerro Branco - RS , tendo como pessoa interessada Neuza Terezinha Cerentini Loch , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada para atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas destinadas à subsistencia, combate ao fogo ou recuperação ambiental, área com 0,327 hectares do Bioma Mata Atlântica, objeto de especial proteçào, devendo ser permlitida a regeneração da vegetaçào original ou ulterior decisão da aut… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2615000051202333 em 26/08/2022 , na localidade de Cerro Branco - RS , tendo como pessoa interessada Valdomiro Lara , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA PARA ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS, EXCETO AQUELAS DESTINADAS A SUBSISTÊNCIA, COMBATE AO FOGO OU RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, ÁREA COM 0,445 HECTARES DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, OBJETO DE ESPECIAL PROTEÇÃO, DEVENDO SER PERMITIDA A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO ORIGINAL OU ULTERIOR DECISÃO DE AUTO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2615100125201792 em 03/08/2017 , na localidade de Cerro Branco - RS , tendo como pessoa interessada Narciso Antonio Bernardini , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Parágrafo único Lei 11.428/2006 Fica embargada, pelo presente Termo, área com fração de hectare na qual foi destruída vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica (floresta primária), coordenada de referência relacionada ne… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2615000249201698 em 18/12/2016 , na localidade de Cerro Branco - RS , tendo como pessoa interessada Município De Cerro Branco . Ficam embargadas quaisquer atividades de dragagem no leito do Rio Botucarai sem a obtenção prévia da competente autorização ou licença do orgão ambiental competente, nos termos da legislação vigente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2615000166201437 em 05/09/2014 , na localidade de Cerro Branco - RS , tendo como pessoa interessada Cidinei Secretti , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 49 caput parágrafo único. Ficam embargadas três áreas disjuntas e desmatadas, e que totalizam fração de hectare conforme polígonos descritos no Relatório de Fiscalização. coordenadas geográficas centróides: S29°35'45,5'' … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2615000148201455 em 05/09/2014 , na localidade de Cerro Branco - RS , tendo como pessoa interessada Ermínio Domingos Bonelli , com área embargada de 0,8633 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Caput e Parág. Único Desmatamento. Produtor Rural. A área embargada não poderá ser utilizada para qualquer finalidade que não seja a recuperação ambiental. Todo o resíduo vegetal proveniente do desmatamento não poderá ser ret… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2615000171201440 em 04/09/2014 , na localidade de Cerro Branco - RS , tendo como pessoa interessada Jandir Antônio Bernardini , com área embargada de 0,1830 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 49 caput parágrafo único. Ficam embargadas duas áreas desmatadas disjuntas, e que totalizam 0,14 hectares, não podendo serem utilizadas para qualquer finalidade que não seja a recuperação ambiental. As coordenadas geográfi… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2615000062201341 em 21/08/2013 , na localidade de Cerro Branco - RS , tendo como pessoa interessada Cesar Alencar Unfer , com área embargada de 0,1300 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada, interditada para atividades agropastoris, área de aproximadamente 1.300m2, na propriedade do autuado acima identificado, na qual ocorrem dano ambiental por execução de lavra mineral não licenciada (pedra ágata). Coordenada geográfica de referência (área embargada) 29º36'07.87"S e 5… Ver mais