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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2615000019201629 em 02/06/2016 , na localidade de São Francisco De Assis - RS , tendo como pessoa interessada Antonio Claudiomar De Vargas , com área embargada de 0,7700 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Lei 11428, artigo 1°. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas a fomentar a regeneração da vegetação nativa do Bioma, aquelas destinadas ao combate ao fogo ou à subsistência, … Ver mais
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