ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000724201919 em 02/04/2019 , na localidade de Mucajaí - RR , tendo como pessoa interessada Denis Cezar Viana Castelo Branco , com área embargada de 29,7659 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4°. Fica suspensa qualquer atividade que possam impedir a recuperação da vegetação natural, constante do ID 2019DPP00000008 com área de 29,7631 hectares, sem licença ou autorização da Autoridade amb… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 29/06/2017 , na localidade de Mucajaí - RR , tendo como pessoa interessada Ilgo Osmar Auler , com área embargada de 0,7606 ha . Fica embargado uma área de 0,7615 há.Ficando proibido toda e quaisquer atividade agrosilvopastoris na àrea até sua regularização e decisão da autoridade competente .Conforme Auto de Infração n.518728/D Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025001170201209 em 12/11/2012 , na localidade de Iracema - RR , tendo como pessoa interessada Arino Bezerra Batista , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES (FABRICA DE MÓVEIS), ATÉ JULGAMENTO DO PROCESSO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000371200713 em 02/02/2007 , na localidade de Rorainópolis - RR , tendo como pessoa interessada Daniel Castelo Branco Filho . Fica embargada toda e qualquer atividade referente à Cerâmica Daniel Castelo Branco sem autorização do órgão ambiental competente, até que seja feita a regularização da mesma. Ver mais