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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024003309202311 em 23/06/2023 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Maxcione Rosa Dutra , com área embargada de 129,6271 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado toda e qualquer atividade dentro da área de 129,628ha, até o cumprimento da legislação em vigor art 50 do Decreto 6514 conforme carta imagem em anexo id 105 2023-6-SLC105 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002622201968 em 23/06/2019 , na localidade de Alto Paraíso - RO , tendo como pessoa interessada Samoel Teles Rocha , com área embargada de 94,8845 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Em razão do descumprimento da legislação ambiental em vigor, ficam embargadas quaisquer atividades, excetuadas aquelas necessárias a prevenção e combate a incêndios, na área de 94,87 hectares no município de Alto Paraiso RO,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002398201994 em 15/04/2019 , na localidade de Alto Paraíso - RO , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 49,29 HÁ, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO Nº9218223-E, SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR, COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DA AREA EMBARGADA. ATE O JULGAMENTO FINA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002371201900 em 15/04/2019 , na localidade de Alto Paraíso - RO , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 46,55 HA , OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO Nº9218222-E, SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR, COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DA AREA EMBARGADA. ATE O JULGAMENTO FIN… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 15/04/2019 , na localidade de Ariquemes - RO , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 24,072 hectares, referente ao AI- 9113145-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002364201908 em 15/04/2019 , na localidade de Alto Paraíso - RO , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 13,278 HÁ, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO Nº9218221-E NÃO SENDO LICITO O APROVEITAMENTO DA MESMA, COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DA AREA EMBARGADA.ATE O JULGAMENTO FINAL DA AUTORIDAD… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 15/04/2019 , na localidade de Alto Paraíso - RO , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 35,998, referente ao AI- 9113144-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas 09°53'26''-S 63°32… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/04/2019 , na localidade de Alto Paraíso - RO , com área embargada de 18,8430 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° Fica embarcado toda e qualquer atividades na àrea ''18,843'' no ID2017LC8000003707, nas coordenadas 9°27'26.16''S - 63°23'4.19''W na Linha C-115 Zona Rural Município de Alto Paraiso/RO, Conforme … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002293201935 em 13/04/2019 , na localidade de Alto Paraíso - RO , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA EMBARGADA DE 43 HÁ OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO Nº9218220-E SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR, COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DA AREA EMBARGADA. ATE O JULGAMENTO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/04/2019 , na localidade de Alto Paraíso - RO , tendo como pessoa interessada Elóide Muller Andrade , com área embargada de 14,7504 ha , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 14,67ha Objeto do AI 9141664-E,ssndo proibido a continjidade do Desmatamento irregular como também a utilização da area embargada não ssndo lícito o aproveitamento d… Ver mais