ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000283201561 em 22/08/2014 , na localidade de Porto Do Mangue - RN , tendo como pessoa interessada Salina Costa Branca Alimentos Do Mar Ltda , com área embargada de 10,3725 ha . Fica embargada a partir deste momento a area de 10,38 (ha) correspondente ao novo evaporador instalado e operando sem a licenca ambiental do orgao ambiental responsavel e pelo desmate de mangue com area de 2,76 (ha), objetos do Auto de Infracao do IDEMA n. 2013-064668-TEC-AIDM-0364. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000282201517 em 21/08/2014 , na localidade de Porto Do Mangue - RN , tendo como pessoa interessada Henrique Lage Salineira Do Nordeste S/A , com área embargada de 223,7053 ha . Fica embargada a partir deste momento a area de 223,88 ha referente ao coordenada descrita neste Termo de Embargo em funcao de ocupacao irregular de Areas de Preservacao Permanente - APP de margens de curso de agua e de manguezais conforme Lei federal 12.651-12. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000099201350 em 20/02/2013 , na localidade de Porto Do Mangue - RN , tendo como pessoa interessada Salina Costa Branca Alimentos Do Mar Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargado posto de lavagem de veiculos e maquinas da salina Costa Branca. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000112201371 em 20/02/2013 , na localidade de Porto Do Mangue - RN , tendo como pessoa interessada Uniao Refinaria Nacional De Sal Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargado o posto de lavagem de veículos e máquinas da Salina Peixe Boi II por falta da licença ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001213200711 em 31/10/2007 , na localidade de Porto Do Mangue - RN , tendo como pessoa interessada Maricultura Tropical Ltda. , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). JUSTFICA-SE A LAVRATURA DESTE TERMO, DEVIDO A EMPRESA AUTUADA TER CAUSADO A MORTE E DISTRUIÇÃO DE 23,11 HA DE VEJETAÇÃO DE MANGUE, EM AREA DE PRESERVAÇÃO , CONFORME DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO ACIMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017000252200417 em 16/11/2006 , na localidade de Porto Do Mangue - RN , tendo como pessoa interessada Aubaine Agenciamento Com. Exp. E Importação Ltda. . FICAM APREENDIDOS 01 TRATOR DE ESTEIRA D-6 PÁ MECANICA, 938 E1-PÁ MECANICA 55C Ver mais