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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000209201810 em 16/08/2018 , na localidade de Portalegre - RN , tendo como pessoa interessada Francisco Ismar De Holanda , com área embargada de 0,4247 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica Embargado uma Área de 0,56 hectares em Área de Preservação Permanente, conforme memorial descritivo em anexo. Até adeliberação da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000068201827 em 26/02/2018 , na localidade de Portalegre - RN , tendo como pessoa interessada Mateus De Souza Nunes , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica Embargada uma Área de 0,54 há, as margens do Riacho Boca da Pedra. zona Rural de Porta Alegre. Seguem em anexo cópia do memorial descritivo. da área Embargada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000067201882 em 26/02/2018 , na localidade de Portalegre - RN , tendo como pessoa interessada Mateus De Souza Nunes , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica Embargada uma Área de 0,95 há em (APP) do Riacho Boca da Pedra. OBS: seguem em anexo cópia do memorial descritivo. Ver mais
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