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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021102313201735 em 02/10/2017 , na localidade de Natal - RN , tendo como pessoa interessada Claudio Eugenio Fernandes Bezerra , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 37. Fica embargada a atividade de pesca do Barco Barco Pesqueiro David I (Inscrição na Marinha do Brasil 181-889332-1) por falta de autorização de pesca válida. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000152201231 em 16/01/2012 , na localidade de Caicó - RN , tendo como pessoa interessada Márcio Claudio De Azevedo , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NO LOCAL OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO 690208/D E NAS COORDENADAS Ver mais