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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002773201835 em 15/03/2018 , na localidade de Saquarema - RJ , tendo como pessoa interessada Marcos Abud , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I § 3 III § 6 Instrução Normativa 10/2011 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SISPASS do autuado, com suspensão de seu acesso ao sistema de controle - SISPASS e a movimentação, a qualquer… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022104491201791 em 22/11/2017 , na localidade de Saquarema - RJ , com área embargada de 1,1185 ha . Artigo 50 do Decreto Federal n° 6514/2008. Supressão de 0,9 hectare de vegetação nativa tipificada como estágio inicial de regenereção natural de floresta Ombrófila Densa - Mata Atlântica. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/06/2017 , na localidade de Saquarema - RJ , tendo como pessoa interessada Fernando Koki Yassuhira , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Artigo 43 Caput do Decreto Federal 6514 2008. Ficam embargadas as áreas com as coordenadas geograficas dos centróides 22°49'51,68'' S 42°37'6,29'' W - 22°49'46,06'' S 42°36'35,60'' W - 22°50'8,42'' S 42°36'29,46'' W objetivando a total reparação dos danos ocasionados ao meio ambiente. Desde já… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000732201642 em 15/09/2016 , na localidade de Saquarema - RJ , tendo como pessoa interessada Madeireira Ponto Alto Ltda Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000743201622 em 15/09/2016 , na localidade de Saquarema - RJ , tendo como pessoa interessada Ns 106 Comercio De Madeiras Eireli Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). art. 66, 6514/08. Desdobro de madeira em empreendimento sem licença do orgão ambiental competente. Numeracao dos lacres utilizados no embargo, IBAMA 010598, IBAMA 010553 e IBAMA 050516. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/08/2015 , na localidade de Saquarema - RJ , tendo como pessoa interessada João Carlos De Souza . Em complemento ao Auto de Infração n° 510165 série D, e comforme disposto no Artigo 108 do Decreto Federal 6514/08, objetivando impedir a continuidade do dano ambiental e propiciar a regeneração natural da área objeto do ilícito, fica embargada quaisquer atividade na área cujas coordenadas geográf… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000592201289 em 20/03/2012 , na localidade de Saquarema - RJ , tendo como pessoa interessada R. Lagos Marcenaria E Carpintaria Ltda Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Embargo das atividades até regularização do licenciamento ambiental Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000319201254 em 21/01/2012 , na localidade de Saquarema - RJ , tendo como pessoa interessada Leandro Dos Santos Dalgobbo , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a atividade de corte, supressão de corte de vegetação nativa da mata Atlântica até regularização junto ao Orgão Ambiental Competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002552200895 em 22/08/2008 , na localidade de Saquarema - RJ , tendo como pessoa interessada Cerâmica Palmital Ltda. - Me . Tijolos 09x19x19 num total 1.000 unidades Embargo da atividade de fabricação até legalização ambiental competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002503200852 em 11/08/2008 , na localidade de Saquarema - RJ , tendo como pessoa interessada Auto Serviço Mubravi Limitada , sendo a infração "Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores." (...). Embargada atividade comercial por falta de licença ambiental Ver mais