Acesse o Registro Rural
Entrar com Google
Não tem conta?
Criar conta
ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022003231202185 em 09/11/2021 , na localidade de Magé - RJ , tendo como pessoa interessada Valter Nelio Eymael Junior , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes- SisPass do autuado, de acordo com os Art. 101 e 108 do Decreto 6514/2008 e com o Art. 56 da IN IBAMA 10/2011 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000425201661 em 13/05/2016 , na localidade de Magé - RJ , tendo como pessoa interessada Geneci Azeredo Da Silva , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I, II, § 3 III, § 6 Fica Embargada a atividade de Criaçâo Amadorista de passeriformes . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 18/08/2015 , na localidade de Magé - RJ , tendo como pessoa interessada Sergio Soares Da Silva . Infringiu o Art 82 caput do Decreto Federal 6514/08, sendo embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes, combinado com o Art 3°, VII do Decreto Federal 6514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2550000057201331 em 05/12/2013 , na localidade de Magé - RJ , tendo como pessoa interessada Indústria De Material Bélico Do Brasil - Imbel , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica apreendido o caminhão Ford. Cargo - ano 2008. Placa: LPI 8727. Fica Embargada a atividade de Transporte de Cargas Perigosas pelo veículo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001853201369 em 02/10/2013 , na localidade de Magé - RJ , tendo como pessoa interessada Henrique Martins Pimenta , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). Fica apreendida uma rede de arrasto Lacre IBAMA 0003659, objeto do AI 360882D. Fica embargada a atividade de pesca até a regularização junto ao Orgão Ambiental Competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001852201314 em 02/10/2013 , na localidade de Magé - RJ , tendo como pessoa interessada Antonio Carlos Machado Junior , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). Apreendida 01(UMA) REDE DE ARRASTO DE 10 m de comprimento e 05 m de altura (Lacre IBAMA 003685) Fica embargada a atividade de pesca com a embarcação Ho Adonai, Até regularização do Orgão Ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001357201313 em 25/06/2013 , na localidade de Magé - RJ , tendo como pessoa interessada Gdk S.A. Em Recuperacao Judicial , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas as atividades para canteiro de obras para construção e montagem de dutos terrestres e maritimos do seguinte local, Estrada Real de Mauá, 1901 - Jardim da Paz - Mauá - Magé, até regularização junto ao orgão ambiental competente. Refere-se ao proc. 02022.000446/2012-53. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000088201441 em 21/05/2013 , na localidade de Magé - RJ , tendo como pessoa interessada Pi Shop Center De Piabeta Ltda Me , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apreendidos 15 gramas de rabo de cascavel, 20 gramas de couro de cobra, 15 gramas de espinho de ouriço, 15 gramas de couro de preguiça com o pelo, 02 cascas de couro de jacaré e 08 atiradeiras. Refere-se à denúncia Linha Verde 5087/2007 de 08/05/2007. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000297201311 em 23/01/2013 , na localidade de Magé - RJ , tendo como pessoa interessada Luiz Claudio Rocha Da Costa , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Embargada atividade para que se promova a regeneração natural na area objeto da autuação. 01 HA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001010201281 em 15/06/2012 , na localidade de Magé - RJ , tendo como pessoa interessada Josué Ribeiro De Oliveira , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). Apreensão: 20 pássaros da fauna brasileira sendo 17 ausentes ( Relatório SISPASS )e, 03 presentes sendo 02 anilhados e 01 sem anilha. Embargo da atividade Criação Amadorista de Passeriforme Ver mais