Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Magé – RJ
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
Estrada Real de Mauá, 1901 - Jardim da Paz - Mauá / Magé
Termo de embargo
Ficam embargadas as atividades para canteiro de obras para construção e montagem de dutos terrestres e maritimos do seguinte local, Estrada Real de Mauá, 1901 - Jardim da Paz - Mauá - Magé, até regularização junto ao orgão ambiental competente. Refere-se ao proc. 02022.000446/2012-53.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
