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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000772201694 em 21/09/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Andre Martins Costa , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 31 § único, IN IBAMA 10/2011 34 10 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SisPass do criador, com suspensão de seu acesso ao SisPass e a movimentação de todo o plantel. Ver mais