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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000541201681 em 22/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Arlindo Isaac Da Costa Junior . Art 34 da Lei Federal n 9605/98 Art 35 caput do Decreto Federal n 6514/08 ficando embargada a atividade de pesca com a embarcação GAVIÃO PESCADOR I, inscrição na Marinha do Brasil n° 441 046098 6 no complexo Hidrológico da Baia de Sepetiba, latitudes 22° 53' e 23° 04' S Longitudes 43° 34' e 44° 0… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Arlindo Isaac Da Costa Junior . Art 34 da Lei Federal n° 9605/98 Art 35 caput do Decreto Federal n° 6514/08 e o que preconiza o Art 108 do Decreto Federal n° 6514/08, ficando embargada a atividade de pesca com a embarcação GAVIÃO PESCADOR I, inscrição na Marinha do Brasil n 441 046098 6 no complexo Hidrológico da Baia de Sepetib… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000678201210 em 12/04/2012 , na localidade de Angra Dos Reis - RJ , tendo como pessoa interessada Paulo R C Bandeira De Mello , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). Apreensão: Apetrecho de pesca ( Rede de arrasto com duas Portas, 120m de Cabo - Lacre 909106 ) e, 25klg de pescado Camarão Rosa conforme declaração do pescador Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000449201297 em 07/12/2011 , na localidade de Arraial Do Cabo - RJ , tendo como pessoa interessada Talvani Dos Santos Silva , sendo a infração "Pescar em período no qual a pesca seja proibida (piracema ou defeso) - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador." (...). 10Klg de pescado ( Sardinha verdadeira utilizada como Isca viva ) , Embarcação de pesca denominada: NATALHA Embargada atividade de pesca até regularização Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022003205200880 em 29/09/2008 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Lerio Isidio De Souza , sendo a infração "Exercer a pesca sem permissão (Pescador Profissional)" (...). Conjunto de pesca 02 redes e 04 portas , 10Klg de pescado ( camarão Sete Barba ) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022004988200657 em 11/12/2006 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Pedro Stanisce Neto , sendo a infração "Exercer a pesca sem permissão (Pescador Profissional)" (...). A Embarcação (DINGO)apreendida 10Klg de Camarão ( Branco e Sete Barba ) Obs. Consta como depositário o Sr. Jorge Luiz Cândido quem assina pelo autuado Ver mais