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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000005201786 em 21/12/2016 , na localidade de Porto - PI , tendo como pessoa interessada Francisco Pontes De Oliveira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 I,VII Decreto Federal 6514/08 3 I,VII 53 Decreto 6514/08 60 I - Fica embargado toda e quaisquer atividades na área de 1,9210 hectares de vegetação nativa localizada fora de área reserva legaL na localidade CANTINHO LAGOA DO BOI. O embargo tem como objetivo impedir … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000004201731 em 21/12/2016 , na localidade de Porto - PI , tendo como pessoa interessada Francisco Alves Mergelino , com área embargada de 1,8164 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Decreto 6514/08 60 I - Fica embargado toda e quaisquer atividades na área de 1,8169 hectares na mergem da LAGOA DO BOI. O embargo tem como objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propociar a regeneração do meio… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000006201721 em 21/12/2016 , na localidade de Porto - PI , tendo como pessoa interessada Laerte Moraes Oliveira , com área embargada de 1,2498 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Decreto 6514/08 60 I - Fica embarcado toda e quasquer atividades na área de 1,2480 hectares na margem da LAGOA DO BOI, o embargo tem como objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propociar a regeneração do meio am… Ver mais