ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001592201880 em 07/06/2018 , na localidade de Luís Correia - PI , tendo como pessoa interessada Rodrigo Ferreira Santos , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 37 Fica embargada a atividade de pesca utilizando a embarcação de nome princesa Mariana, ate que seja regularizado sua licença junto ao orgão competente, devendo ser apresentado copia da licença junto ao IBAMA. Ver mais