ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/06/2018 , na localidade de Luís Correia - PI , tendo como pessoa interessada Jose Simao Da Costa , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 37 Caput Portaria SEAP/PR 6/2018 artigo 3º Fica embargada a atividade de pesca com uso da embarcação J.VENICIUS,TIE 162 000892 1, até disposição em contrário. Ver mais