ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020002870201848 em 17/12/2018 , na localidade de Curimatá - PI , tendo como pessoa interessada Francisco Das Chagas Cordeiro De Lima , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 § I Embarga-se a atividade de piscicultura, na propriedade do autuado na zona rural do municipio de Curimatá, devido a inexistência de licença do órgão ambiental. Ver mais