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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 11/10/2017 , na localidade de Afrânio - PE , tendo como pessoa interessada Mair Borba De Araujo Pereira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargado 85,43 ha de área desmatada, conforme IDs especificadas no auto de 9169045 E, por motivo de falta de autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019102608201751 em 10/10/2017 , na localidade de Afrânio - PE , tendo como pessoa interessada Mair Borba De Araujo Pereira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 52\62 II Portaria 83/91 3 Fica embargada uma área de 13,46 há, desmatada, não podendo ser desenvolvida nenhuma atividade agropastoril, para completa regeneração da vegetação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/10/2017 , na localidade de Afrânio - PE , tendo como pessoa interessada Mair Borba De Araujo Pereira , com área embargada de 4,7300 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 44 Portaria 83/91 3. Fica embargada toda a atividade na area de 4,73 hectares na fazenda Zabele, antiga propriedade do Sr. Leone. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 29/10/2015 , na localidade de São Vicente Ferrer - PE , tendo como pessoa interessada Josias Borba De Albuquerque , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII Decreto Federal 6514/08 3 II/VII 63 por executar extração de 1 hectare de mineral(piçarro), sem licença ambiental Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019001317200936 em 07/10/2009 , na localidade de Macaparana - PE , tendo como pessoa interessada Murici De Menezes Borba , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DA SERRARIA DE SUA PROPRIEDADE E LOCALIZADA NO ENDEREÇO ACIMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019000262200947 em 17/02/2009 , na localidade de Ipojuca - PE , tendo como pessoa interessada Fabio Borba De Melo , com área embargada de 0,0360 ha , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Fica embargada a conclusão da construção de uma casa em alvenaria dentro do mangue, área de preservação permanente, medindo 5 m x 5,5 m em terreno de 12 m x 30 m, sem licença da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019000953200860 em 15/08/2008 , na localidade de Goiana - PE , tendo como pessoa interessada João Paulo Pereira Borba Junior , sendo a infração "Implantar projetos de loteamentos, sem a licença ambiental competente." (...). FICA EMBARGADO A ÁREA DE CONSTRUÇÃO DE UM BAR NO LOTEAMENTO CANOÉ NA PRAIA DE CARNE DE VACA MUNICIPIO DE GOIANA -PE Ver mais