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ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016002022202365 em 28/09/2023 , na localidade de Cabedelo - PB , tendo como pessoa interessada Atlantis Comércio E Serviços Náuticos , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de garagem/manutenção de embarcações, conforme auto de infração ZI1Y1HQJ (anexo), até ulterior deliberação do órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000662201873 em 27/03/2018 , na localidade de Cabedelo - PB , tendo como pessoa interessada Joseílton Ildefonso De Oliveira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43, fica por força deste Instrumento, embargada até ulterior deliberação da autoridade competente, a areia objeto da infração, (Costrução de um muro), por destruir vegetação nativa, considerada de preservação permanente, sem auit… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001081201697 em 23/05/2016 , na localidade de Cabedelo - PB , tendo como pessoa interessada Jose Amaro Do Nascimento , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77 Fica embargada a atividade pesqueira da embarcação U-Amaro nº 2010049705 , ate a devida regularização junto ao PREPS Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001072201604 em 23/05/2016 , na localidade de Cabedelo - PB , tendo como pessoa interessada Severino Leonardo Dos Santos , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77. Fica embargada a atividade pesqueira da embarcação U JOEBSON nº 2010075650, ate a devida regularização junto ao PREPS . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000290201300 em 10/04/2013 , na localidade de Cabedelo - PB , tendo como pessoa interessada Parelhas Transportes Rodoviario De Cargas Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). EMBARGUEI A EMPRESA CNPJ 00976.147/0003-83 POR FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE (TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS) CONCIDERADA POTENCIALMENTE POLUIDORA, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000397201238 em 03/05/2012 , na localidade de Cabedelo - PB , tendo como pessoa interessada Jurandy Rocha Vieira , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADO UMA ÁREA DE 0,1247HA NA PRAIA DO JACARÉ, A MARGEM DIREITA DO RIO PARAIBA, CONFORME POLIGONO DEFINIDO PELAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS CONTIDA NO RELATORIO EM ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000393201179 em 14/04/2011 , na localidade de Cabedelo - PB , tendo como pessoa interessada Nosso Mar Produtos Do Mar Ltda , sendo a infração "Transportar, conservar, beneficiar, descaracterizar, industrializar ou comercializar pescados, produtos originados da pesca provenientes da coleta e apanha sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente e pesca proibida." (...). FICA EMBARGADA TODAS ATIVIDADES REALIZADAS NA INDUSTRIA/COMERCIO NOSSO MAR PRODUTOS DO MAR LTDA. ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000234201093 em 31/03/2010 , na localidade de Cabedelo - PB , tendo como pessoa interessada Pref Mun De Cabedelo Pb , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA APREENDIDO 01 (UMA)MOTONIVELADORA LIDERR,ANO 2009 RM 165-C2 CHASSI NºLD181252 E FICA EMBARGADA TODAS ATIVIDADES REALIZADAS NO PROJETO OCEANIA VI ATE ULTERIOR DELIBERAÇÃO. PONTO 56. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000181201019 em 15/03/2010 , na localidade de Cabedelo - PB , tendo como pessoa interessada Corpore Empreendimentos - Ltda . 01 MOTOSSERRA - HUSQUARNA MODELO 281 - XP SERIE 040340758-N, 01 MOTOSSERRA - HUSQUARNA MODELO 281 - XP SERIE 040340758-N E 03 FOICE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000156201027 em 11/03/2010 , na localidade de Cabedelo - PB , tendo como pessoa interessada O Vergalhão Empreendimento Imobiliario Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A CONSTRUÇÃO DO ED. RESIDENCIAL MATISSE, POR FALTA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO. Ver mais