ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/11/2017 , na localidade de Placas - PA , tendo como pessoa interessada Messias Diogo De Oliveira , com área embargada de 41,9304 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput Fica embargada uma área de 41,930 hectares de vegetação nativa do Bioma amazônico, para todas e quaisquer atividades agrospastoris exceto as relacionadas ao combate a incêndio conforme determina a lei Federal 9.605/98, … Ver mais