ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018003698202275 em 12/12/2022 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada José Guedes Da Silva Vieira , com área embargada de 613,8645 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 613,864 ha no polígono (ID_POL 2139843) de coordenadas centrais 03° 15' 9.720'' S e 50° 41' 10.00'' W, detalhada nos vértices da carta imagem anexa, objeto de autuação por supressão vegetal (Auto de Infração 1NUQ1LGP lavrado em 12/12/2022). O embargo se estende a quaisquer… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002088201614 em 07/07/2016 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Hélio Guedes Da Silva , com área embargada de 111,8312 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área de 111,84ha referente ao auto de infraçäo n° 9055408-E, de 07/07/2016, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa, no poligono de coordenadas centrais 03° 21'' 25,21'' S e 51° … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000462201509 em 30/05/2015 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Maria Regina Guedes Carvalho , com área embargada de 9,3283 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal 88 225 paragrafo 4. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas destinadas para subsistência, área de 09,332 hectares, devendo ser permitida a regeneração da vegetação nativ… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000306201530 em 09/04/2015 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Maria Regina Guedes Carvalho , com área embargada de 5,6628 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225/88 4° FICA EMBARGADA A AREA DESTRUIDA DE 5,66 Há PARA QUAISQUER ATIVIDADE S, EXCETO PREVENÇAO DE FOGO, COMFORME ID N°2014LC8010249 E OS VERTICES DO POLIGONO DA CARTA IMAGEM ANEXA AO PROCESSO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000315201521 em 09/04/2015 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Maria Regina Guedes Carvalho , com área embargada de 16,1867 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A AREA DE 16,18 HÁ, PARA QUAISQUER ATIVIDADE, EXCETO PREVENÇAO A FOGO, CONFORME OS VERTICES DO POLIGONO NO MEMORIAL DESCRITIVO DA AREA, ANEXO AO PROCESSO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000569201334 em 22/05/2013 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Jose Cavalcante Guedes , com área embargada de 40,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 40,235 HA, MOTIVO PELA DESTRUIÇÃO DE FLORESTA OU QUALQUER TIPO DE VEGETAÇÃO NATIVA,NAS COORDENADAS CENTROIDES S: 06 10 29,93 W:052 10 29,93.PARA QUALQUER ATIVIDADE QUE IMPEÇA A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO NATIVA,NA FAZENDA SÃO JOSÉ. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000904201347 em 13/05/2013 , na localidade de Uruará - PA , tendo como pessoa interessada Claudionor Guedes Santos , com área embargada de 12,5172 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 12,51 HA (DOZE, CINQUENTA E UM) HECTARE, NAS COORDENADAS ACIMA DESCRITA. POR REALIZAR DESMATE SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. ANEXO CARTA IMAGEM. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000864201262 em 27/11/2012 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Jose Cavalcante Guedes , com área embargada de 33,4174 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). POR FORÇA DO ART.16 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008, FICAM SUSPENSAS TODOS AS ATIVIDADES ECONOMICAS, FLORESTAIS E AGRAPASTORIS NA AREA DE 33,388 HA, COM LIMITAÇÕES,DEFINIDOS EM MAPAGEORREFERECIADO EM ANEXO,ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. COORD.GEOG.06 09 56,0 S 52 05 57,5 W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000796201229 em 29/06/2012 , na localidade de Jacareacanga - PA , tendo como pessoa interessada Jose Maria Guedes , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de pecuária e a respectiva área utilizada ilegalmente, devendo o responsável adotar as medidas necessárias ao cumprimento imediato da medida. A medida tem por objetivo fazer cessar os danos ambientais decorrentes de atividade econômica, propiciar a regeneração natural e … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000012201103 em 13/09/2010 , na localidade de Jacareacanga - PA , tendo como pessoa interessada Jose Maria Guedes , com área embargada de 15,5460 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DESCRITA NO AUTO DE INFRAÇÃO 586897/D E NO RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO, OBJETIVANDO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL E REGENARÇÃO DO MEIO AMBIENTE, CONFORME ARTIGO 108 DO DECRETO FEDERAL 6514. Ver mais