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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001010789202246 em 28/04/2022 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada João Batista Luiz De Castilho , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 56,86 ha no imóvel rural denominado Fazenda Água Boa, referente ao SICAR PA-1507300-D3E7.F734.577B.40B9.A89E.4F27.8035.32C7, em São Félix do Xingú, PA. O presente termo de embargo substituiu o Embargo 18204-E existente no processo administrativo 02047.000181/2017-00. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000245201944 em 25/03/2019 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Vicente Rosa De Castilho , com área embargada de 60,2518 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 93 . Fica embargada a área de 60,28ha, referente ao polígono do ID 2018SDX000003607 nas coordenadas 06°16'23,38''s 53°01',11,65''w e nos vértices conforme mapa georreferenciado anexo a fim de possibilitar a c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000521201460 em 19/08/2014 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Vicente Rosa De Castilho , com área embargada de 36,5769 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma area de 36,58 hectares às 6º18'0,40''S 53º1'25,63''W , ficando proibida toda e qualquer atividade que impeça ou dificulte a regeneração natural da área. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001309201203 em 17/08/2012 , na localidade de Breves - PA , tendo como pessoa interessada Osias Castilho Da Silva , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM APREENDIDOS E DEPOSITADOS OS SEGUINTES EQUIPAMENTOS: 03 TORNOS C/ 01 MOTOR DE 7,5CV E 2CV CADA - 03 CAPEÇOTES C/ MOTOR 2,5CV CADA - 01 LICHADEIRA C/ MOTOR 7,5CV E 2CV - 02 DESPOPADEIRA C/ MOTOR DE 2,5CV. OBS TODOS SEM IDENTIFICAÇÃO. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE ATÉ DETERMINAÇÃO DA AUTORIDADE C… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000750201041 em 30/06/2010 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Hermes De Souza Castilho , com área embargada de 81,2918 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 81,33 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000789200924 em 11/07/2009 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Efraim De Souza Castilho Sobrinho , com área embargada de 128,4625 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). -FICA EMBARGADA QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE NA ÁREA DE 128,50 HA,QUE FOI DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE,PORTANTO EM INFRIGÊNCIA AO ARTIGO 50 DO DECRETO 6.514 / 2008,E QUE É DEFINIDA PELA COORDENADA CENTRAL:07°03`56 / 55°04`02 - SAD69,ALÉM DE MAPA E PARECER TÉCNICO ANEXOS,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000743200821 em 26/05/2008 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Efraim De Souza Castilho Sobrinho , com área embargada de 509,8309 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada toda atividade na área autuada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000741200831 em 26/05/2008 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Efraim De Souza Castilho Sobrinho , com área embargada de 509,6823 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada toda atividade na área autuada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000736200829 em 26/05/2008 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Efraim De Souza Castilho Sobrinho , com área embargada de 225,3884 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada toda atividade na área autuada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001261200620 em 01/09/2006 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Efraim De Souza Castilho Sobrinho , com área embargada de 3,1257 ha , sendo a infração "Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)" (...). FICAM EMBARGADA QUAISQUER ATIVIDADES INCLUSIVE DE PASTAGENS E ANIMAIS. Ver mais