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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018003947202311 em 24/08/2023 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Cras Agroindustria Ltda , com área embargada de 1,3978 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Destruir 1,39 hectares de vegetação nativa, objetivo de especial preservação sem licença outorgada pela autoridade ambiental competente. Fica proibido quaisquer atividades na área embargada até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018004831202049 em 16/12/2020 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Nicolau Barros De Sa , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados o acesso ao DOF/SISFLORA por deixar de cumprir com a reposicao florestal obrigator Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018006480201977 em 23/06/2019 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Lupercínio Richard Oliveira Pereira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Fica embargada as atividades do presente plano de manejo até execução de auditoria em campo para comprovar a existência das arvores relacionadas no relatório em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018005316201942 em 24/05/2019 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Marcenaria Sao Jose Ltda Epp , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 82 Fica embargada as atividades da empresa até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018003693201947 em 18/04/2019 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada José Rodrigues Ferreira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 24, §3°/III e §6° do DECRETO FEDERAL N° 6.514/2008. Atividade de criação amadorista de passeriformes embargada, nos termos da Instrução Normativa IBAMA N° 10/2011, em seu Artigo 56, §4°. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018109324201703 em 27/12/2017 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Daniel Leirião Carvalho , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criacao comercial de aves da fauna exotica (Psittacula krameri), ate regularizacao da atividade (Cadastro Tecnico Federal e Autorizacao de Manejo do SISFAUNA), conforme previsto na IN 18/2011. Legislação: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018106238201731 em 09/10/2017 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Semasa Indústria, Comércio E Exportação De Madeiras Ltda. , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 82 Fica embargado o acesso ao sistema DOF IBAMA e qualquer atividade comercial e industrial no empreendimento ate ulterior deliberação p. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/10/2017 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Semasa Indústria, Comércio E Exportação De Madeiras Ltda. . Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 82 II, VII Fica embargado o acesso ao sistema DOF-IBAMA e qualquer atividade comercial e industrial no empreendimento ate ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018105900201735 em 27/09/2017 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Unitex Comercio De Madeiras, Exportacao E Importacao Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DA EMPRESA ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018104725201769 em 14/08/2017 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Norberto Gomes De Moura , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 45 Fica proibida qualquer atividade na área de 0,40 hectare objeto do AI-9169185/E, nas coordenadas centrais 01°08'51,5''S 48°21'50,1''W que impeçam ou dificulte a regeneração natural da área. Ver mais