ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001005375201657 em 25/10/2016 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Marcelino Vieira , com área embargada de 61,8590 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4° Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de 61,8 hectares de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem autorização da autoridade ambiental competente no período en… Ver mais