ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001956202318 em 30/07/2023 , na localidade de Ribeirão Cascalheira - MT , tendo como pessoa interessada Aluisio Guerra De Morais , com área embargada de 827,4401 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Destruir com uso do fogo 827,43 ha de cerrado nativo durante período proibido , na Fazenda AGM sem licença da autoridade ambiental competente. Ficam embargadas quaisquer atividades agrosilvopastoris e de extração mineral na área de 827,43 ha localizada na Fazenda AGM, conforme mapa anexo , até ul… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001035765202208 em 20/12/2022 , na localidade de Nossa Senhora Do Livramento - MT , tendo como pessoa interessada Ronny Morais Costa , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Embargo da área onde se desenvolveu a atividade irregular, ou seja, nos 0.95 hectares que está em desacordo com a licença, nos termos do artigo 32, I, parágrafo 2° da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO N° 1/2021. Se justifica o presente embargo para impedir a continuidade do dano ambien… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000204200553 em 08/09/2022 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada Paulo Silas De Morais Junior , com área embargada de 228,1367 ha . Ficam embargadas quaisquer atividades agrosilvopastoris e de extração mineral numa área de 228,13 hectares, conforme mapa anexo, situada na fazenda Nossa Senho de Aparecida (linha PORAQUE), zona rural de Aripuanã, excetuando as atividades de prevenção e combate ao fogo. Este termo substitue o term… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/07/2018 , na localidade de Querência - MT , tendo como pessoa interessada Osmar De Morais Dauzacker , com área embargada de 65,0176 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas qualquer atividade na área de 65 hectares de coordenada central 12°31'12,03''S e 052°28'15,91''W, exceto para regeneração ou recuperação da área. Referente ao Auto de Infração n° 9129531. Em conformidade com a Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000036201336 em 16/06/2017 , na localidade de Nova Canaã Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Jair Pereira De Morais , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4°. Fica embargada qualquer atividade econômica na àrea de 40,100 hectares da fazenda São Fhillipe, coordenadas Geográficas 10°35'07,37''S/055° 38'14,65''W, com o objetivo de prevenir a ocorrência de nova… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000243201613 em 15/08/2016 , na localidade de Cláudia - MT , tendo como pessoa interessada Moacir Pires De Morais . Artigo 53 do Decreto Federal 6514/2008. Fica embargada a atividade de extração de arvores nativas, na propriedade denominada chacara Boa Esperança, lote 11, quadra 110, coodenadas geograficas: lat 11° 33' 32''s e long 54° 51' 42''w. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000407201511 em 18/09/2015 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Herval Dias De Morais , com área embargada de 279,3937 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput Const. Federal 88 225 Paragráfo quarto. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas à subsistência ou obras destinadas ao combate ao fogo, área de 279,400 hectares, devendo ser p… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000668201521 em 04/07/2015 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Sednei Farrapo , com área embargada de 10,3863 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50 §2° Const. Federal - art. 225 Fica embargada a área de 9,84 hectares conforme polígono descrito, referente ao AI n° 9102845/E e irregularmente danificada e explorada, visando possibilitar a completa regeneração da veg… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000226201323 em 02/06/2013 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Claudenilson Morais De Oliveira , com área embargada de 19,9981 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES AGROPASTORIS NA ÁREA DE 20 HA, IRREGULARMENTE DESMATADA, CONFORME DELIMITAÇÕES CONSTANTES DE MAPA ANEXO, VISADA IMPEDIR A OCORRÊNCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000424201201 em 26/03/2012 , na localidade de Confresa - MT , tendo como pessoa interessada Jose Morais Da Cunha , com área embargada de 47,2993 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Ficam embargadas quaiquer atividades, exceto prevenção/controle de incêndios florestais na área situaada nas coord. geog. 51° 22' 10,48'' W 10° 29' 30,42'' S, 51° 22' 10,86'' W 10° 29' 38,8'' S, 51° 22' 306'' W 10° 29' 43,5'' S, 51° 22' 23,19'' W 10° 29' 41,49'' S, 51° 22' 45,5'' W 10° 29' 42,08''… Ver mais