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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000603202314 em 26/07/2023 , na localidade de Sinop - MT , tendo como pessoa interessada Noeli Loures , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades que possam impedir ou dificultar a regeneração ou recuperação da vegetação nativa suprimida em área de 40,17 hectares suprimidos no interior do Lote 184, Sítio Morada do Sol, P.A. Wesley Manoel dos Santos, excetuando as atividades de prevenção e comb… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/04/2018 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Adilson Vicente Ferreira , com área embargada de 10,5833 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4 FICA EMBARGADA A AREA DE 10,58 HÁ DO ID 99220375, CONFORME DESCRITO NO AI 9145004-E, ATE DECISAO DA AUTORIDADE COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000303201606 em 14/12/2016 , na localidade de Sorriso - MT , tendo como pessoa interessada Assoc. Dos Moradores Do Bairro Novo Renascer De Sorriso - Mt , com área embargada de 72,5154 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Por infrigência ao artigo 51 do Decreto Federal 6514/08, ficam embargadas todas e quaisquer atividades nas coordenadas geográficas Lat 12°23'56''s e Long 55° 42'29''w, onde estão localizados os loteamentos Morada do Bosque l… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000451201521 em 23/11/2015 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Clebson Rodrigues Moreira , com área embargada de 24,4001 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4° Fica embargada toda e qualquer atividade em uma area de 24,4 hectares por ter sido desmatada sem autorização do Orgao Ambiental competente. (AE9073445). O descumrimento do Embargo acarretara aplicações … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2568000021201368 em 27/01/2014 , na localidade de Primavera Do Leste - MT , tendo como pessoa interessada Fernando Sotille Damaceno , com área embargada de 526,3172 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Artigo 52 do Decreto 6514/2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001502200638 em 26/05/2006 , na localidade de Nobres - MT , tendo como pessoa interessada Rn Construções E Projetos Ltda , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma." (...). Fica embargado a atividade de extração de recursos minerais (cascalho) no local denominado Sítio Morada da Serra, por falta de Cadastro Técnico Federal e Licença de Operação. Ver mais