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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000003201619 em 03/12/2015 , na localidade de Nova Bandeirantes - MT , tendo como pessoa interessada Jose Matias De Sousa , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). ARTIGO 66 DA LEI FEDERAL 6.905/1998 E ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008, CONSIDERANDO O ARTIGO 108 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008, OU SEJA, PARA IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL E PROPICIAR A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DEGRADADA PELO GARIMPO, SUSPENDE-SE AS ATIVIDADES DE GARIMPO NO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/05/2014 , na localidade de Cocalinho - MT , tendo como pessoa interessada Joao Matias Ferreira Gameiro , com área embargada de 380,7954 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargada a atividade agropecuaria desenvolvida em uma area total de 380,7 hectares desmatada sem autorização da autoridade competente . Em anexo, seguem os memoriais descritivos das areas desmatadas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000068201412 em 23/04/2014 , na localidade de Querência - MT , tendo como pessoa interessada Chirley Matias Rodrigues , com área embargada de 41,8316 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 2° Const. Federal 1988 225 4°. Fica embargada a área de 45,65 hectares com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000096201329 em 25/04/2013 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Vandersom Matias Da Silva , com área embargada de 10,5473 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Com objetivo de impedir a continuidade do dano ambienetal e propiciar a regeneração natural da floresta ou a recuperação do ambiente, ficam suspensa as atividades agropecuárias na área objeto do auto de infração, nos limites da propriedade rural. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000033201372 em 18/03/2013 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Osvaldo Matias Melo , com área embargada de 3,0305 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Artigos 70 e 72, da lei 9605/98 Artigos 50 e 3 inciso II, do Decreto 6514/2008 Artigo 225 II 4, da Constituição Federal de 1988 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000419201290 em 29/03/2012 , na localidade de Confresa - MT , tendo como pessoa interessada Cecilio Matias Besso , com área embargada de 165,0055 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 165,50 HECTARES DE PASTAGENS, INSERIDA DENTRO DOS LIMITES DA TERRA INDÍGENA URUBU BRANCO (ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE), DELIMITADA ATRAVÉS DOS VÉRTICES DO POLÍGONO Nº05 (ANEXO A ESTE TERMO), LOCALIZADA NOS MUNÍCIPIOS DE CONFRESA E SANTA TEREZINHA/MT. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001761201126 em 07/12/2011 , na localidade de Nova Lacerda - MT , tendo como pessoa interessada João Matias Ribeiro , com área embargada de 6,1994 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS A REFERIDA ÁREA CONFORME AI680080-D PARA QUALQUER ATIVIDADE ECONÔMICA ATÉ OSTERIOR DELIBERAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000330201156 em 13/07/2011 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Afranio Diuni Matias , com área embargada de 74,2959 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE DESMATAMENTO ILEGAL DE 74,3 HECTARES DE FLORESTA AMAZÔNICA NATIVA, DELIMITADA ATRAVÉS DOS VÉRTICES DOS POLÍGONOS DE DESMATE, ANEXO A ESTE TERMO, LOCALIZADA EM PROPRIEDADE DO AUTUADO, JUNTO À LINHA MURERU, GLEBA ESCOL NORTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000202201051 em 29/06/2010 , na localidade de Querência - MT , tendo como pessoa interessada Maurino Matias Kolling , com área embargada de 11,3088 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES EM UMA AREA DE 11,31 HA NO LOTE 27, P.A. BRASIL NOVO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000117200950 em 11/03/2009 , na localidade de Querência - MT , tendo como pessoa interessada Pedro Matias Valadão , com área embargada de 19,5080 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embagados 19 ha de área do Sítio boa Vista Coordenadas 12° 37' 05''S 52° 30' 45''W Ver mais