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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/05/2019 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Martinho Do Vale Barata , com área embargada de 58,9848 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 III,VII Decreto Federal 6514/08 3 III,VII 50. fica embargada toda e qualquer atividade economica, exceto para cultura de subsistencia, na area de 59 hectares, objeto do auto de infracao 91450444-E, ate deliberacao suoerior. Este embargo tem por objetivo impedir a conti… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000295201838 em 26/01/2018 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Manuel Martinho , com área embargada de 106,7667 ha . Fica embargada toda e qualquer atividade agrosilvopastoril na área de 108,6787 hectares, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Ficam permitidas, enquanto perdurar o embargo, somente as atividades que visem impedir e conter fog… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001122878201777 em 04/10/2017 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Manuel Martinho , com área embargada de 442,8813 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Const. Federal 225 4 Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de 442,887 hectares de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, destruídossem autorização da autoridade ambiental competente e embargadas e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055100659201710 em 01/09/2017 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Abilio Martinho , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargada uma area de 84,57 há,de floresta nativa do bioma amazônico,para propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da area degradada. Base Legal: Artigo 108- Decreto Federal 6514/2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055100655201723 em 28/08/2017 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Manuel Martinho , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 II,VII Fica embargado embargada a área de 80,689 há com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada Ver mais