ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000407201511 em 18/09/2015 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Herval Dias De Morais , com área embargada de 279,3937 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput Const. Federal 88 225 Paragráfo quarto. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas à subsistência ou obras destinadas ao combate ao fogo, área de 279,400 hectares, devendo ser p… Ver mais