ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000270202130 em 28/08/2019 , na localidade de Itanhangá - MT , tendo como pessoa interessada Gaspar Empreendimentos Agropecuarios Ltda , com área embargada de 268,4790 ha . Lei 9605/1998, Art. 70, inciso 1°, Art. 72 / Decreto Federal 6514 2008 , Art. 3° Ii e VII, Art. 50 / Constituição Federal 1988, Art. 225, paragrafo 4°. Fica embargada uma area de 268,48 hectares na Fazenda Santo Antonio, conforme mapa em anexo, sendo vedada qualquer tipo de exploração agropastoril… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000643201819 em 29/11/2018 , na localidade de Confresa - MT , tendo como pessoa interessada Gaspar Domingos Lazzari , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades, exceto aquelas que visem a recuperação da área e prevenção de queimadas, na área de 204,56 hectares, objeto do Auto de Infração n° 9222400 - E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000298201871 em 26/01/2018 , na localidade de Itanhangá - MT , tendo como pessoa interessada Gaspar Empreendimentos Agropecuarios Ltda , com área embargada de 356,4302 ha . Fica embargada toda e qualquer atividade agrosilvopastoril na área de 356,4415 hectares, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Ficam permitidas, enquanto perdurar o embargo, somente as atividades que visem impedir e conter fog… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000082201668 em 23/05/2016 , na localidade de Itanhangá - MT , tendo como pessoa interessada Gaspar Empreendimentos Agropecuarios Ltda , com área embargada de 802,1625 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada uma àrea de 802,60 há, na Fazenda Gaspar, no município de Itanhagá MT, nas coordenadas geográfica Lat. 12°02'07'' S e Long 56° 41'01'' W, até decisão final da autoridade AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000541201321 em 27/10/2013 , na localidade de Poconé - MT , tendo como pessoa interessada Jean Carlos Do Nascimento , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apreendidos 02 (dois) curiós (Sporophila angolensis) machos, um sem anilha e um com anilha IBAMA OA 2.6 605686 e duas gaiola de ferro e madeira. Ficam embargadas e suspensas as atividades do SISPASS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000045201327 em 14/03/2013 , na localidade de São Félix Do Araguaia - MT , tendo como pessoa interessada Monzar Gaspar Coutinho , com área embargada de 62,4906 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Conforme dispoem os artigos 16 e 101 do Decreto Federal 6514/2008 ficam embargadas qualquer obra ou atividade desenvolvida na área de 62,48 ha desmatada sem autorização. ficam excetuadas do embargo as atividades de combate e prevenção a incêndios florestais e agropastoris. Ver mais