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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000459201598 em 30/11/2015 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada José De Oliveira , com área embargada de 63,3985 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Fica embargada para fins agropecuários uma área de 63,4 hectares, a qual foi desmatada a corte raso no ano de 2012 sem autorização do Órgão ambiental competente (Auto de Infração n° 9107152-E). O des… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000958200866 em 12/05/2008 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada João Raimundo De Oliveira , com área embargada de 458,7590 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades no polígono 10º 42' 48,07'' S 53º 47' 33,5'' W de 458,759441 hectares, identificador nº 04 - por desmatamento não autorizado de acordo com o art. 2º, §11, Decreto Federal 3.179/99, caracterizando descumprimento do art. 225, §4º, da Constituição Federal… Ver mais