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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001035765202208 em 20/12/2022 , na localidade de Nossa Senhora Do Livramento - MT , tendo como pessoa interessada Ronny Morais Costa , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Embargo da área onde se desenvolveu a atividade irregular, ou seja, nos 0.95 hectares que está em desacordo com a licença, nos termos do artigo 32, I, parágrafo 2° da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO N° 1/2021. Se justifica o presente embargo para impedir a continuidade do dano ambien… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000354201363 em 20/03/2013 , na localidade de Várzea Grande - MT , tendo como pessoa interessada Valdenir Da Silva Rêgo , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM EMBARGADOS TODAS AS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO MINERAL OU UTILIZADORES DE RECURSOS AMBIENTAIS, EXCETO AQUELES REFERENTES A RECUPERAÇÃO OU AQUELAS AUTORIZADAS, LICENCIADAS PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. FICAM APREENDIDOS E DEPOSITADOS: 1 GERADOR POIT DE 180 KVA, 1 MOTOR ELETRICO WEG DE 75 … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000102201334 em 08/03/2013 , na localidade de Nossa Senhora Do Livramento - MT , tendo como pessoa interessada Josafa Da Silva Junior , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas todas as atividades garimpeiras e outras atividades poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, excetuadas aquelas relacionadas a preservação ambiental e aquelas autorizadas pela autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001995200959 em 29/09/2009 , na localidade de Nossa Senhora Do Livramento - MT , tendo como pessoa interessada Antonio José Bonini , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica interditada a atividade pecuária, uma vez que a mesma não possui a devida licença ambiental Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001996200901 em 29/09/2009 , na localidade de Nossa Senhora Do Livramento - MT , tendo como pessoa interessada Zuilton Braz Marcelino , com área embargada de 710,4696 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica interditada a atividade pecuária desenvolvida na fazenda Recanto dos Ventos pelo fato da mesma não possuir a devida licença ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001807200992 em 04/09/2009 , na localidade de Nossa Senhora Do Livramento - MT , tendo como pessoa interessada Marcio André Da Silva , com área embargada de 254,9607 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica interditada a atividade pecuária desenvolvida nas Fazendas Retiro e Buriti Alegre III-A, uma vez que tal atividade não encontra-se licenciada pelo órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001806200948 em 04/09/2009 , na localidade de Nossa Senhora Do Livramento - MT , tendo como pessoa interessada Marcio André Da Silva , com área embargada de 5,5443 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). -Fica interditada toda e qualquer atividade desenvolvida dentro dos limites da área desmatada de 5,57 hectares, cujos vértices encontram-se descritos no Relatório de Apuração de Infração Administrativa Ambiental em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000808200758 em 09/04/2007 , na localidade de Nossa Senhora Do Livramento - MT , tendo como pessoa interessada Carlos Campos Maciel . Fica embargada tôda e qualquer atividade de desmatamento - reforma de pasto - queima - instalação de açudes - represas - psicultura - pocilga e.t.c. até a plena regularização ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000375200731 em 22/02/2007 , na localidade de Nossa Senhora Do Livramento - MT , tendo como pessoa interessada Reinaldo Aquin O Reis Duarte , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda a área na Fazenda, sem denominação, localizada na localidade de Cincoentinha, município de N.Sra. do Livramento/Mt. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002370200581 em 03/06/2005 , na localidade de Nossa Senhora Do Livramento - MT , tendo como pessoa interessada Antônio Edilson Manosso , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). 04 marretas 05 pussoes 01 enchada 01 cunha Fica embargada as atividades de pesquisa de qualidade da água da mina, nascentes do córrego Bocaininha. Ver mais