ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054002296201911 em 11/12/2019 , na localidade de Cláudia - MT , tendo como pessoa interessada Paulo Cezar Janson , com área embargada de 27,5590 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma área de 27,559 hectares, local de ocorrência de desmatamento sem autorização, lote 137, na estrada Moyse, município de Claudia/MT. A área embargada se limita ao polígono do desmatamento, delimitada pelas coordenadas geográficas constante na cart… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054002278201859 em 25/07/2018 , na localidade de Cláudia - MT , tendo como pessoa interessada A J Dos S Pereira Madeiras Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 47 §1 FICA EMBARGADO TODA E QUALQUER ATIVIDADE DA EMPRESA EM RAZAO DE TER SIDO ENCONTRADO CASTANHEIRA DO PARA E PEQUI, NO PATIO DA EMPRESA, ESPECIES PROTEJIDAS POR LEI ESPECIFICA, ATE DECISAO DA AUTORIDADE COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000262201640 em 25/11/2016 , na localidade de Cláudia - MT , tendo como pessoa interessada A.J. Dos Santos Pereira & Cia Ltda , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82.Considerando o Relatório de Constatação o Chefe da DITEC-MT/IBAMA, de 24/11/2016, em que consta movimentação fraudulenta de creditos virtuais no sistema SISFLORA da empresa, incluindo rota inversa, indícios de sonegação fiscal… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000102201609 em 21/06/2016 , na localidade de Cláudia - MT , tendo como pessoa interessada A J Dos S Pereira Madeiras Me , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Artigo 82 do Decreto Federal 6.514/2008. Artigo 47 do do Decreto Federal 6.514/2008, Artigo 60 do do Decreto Federal 6.514/2008 ¿ espécie ameaçada de extinção (CASTANHEIRA), Considerando o RELATÓRIO DE ANÁLISE Nº 12/2016-DITEC/NUINT/SUPES-MT, INF 02001.000533/2016-82 COINF/IBAMA, Considerando o Ar… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000594201543 em 20/08/2015 , na localidade de Cláudia - MT , tendo como pessoa interessada S F Barreto Carvoaria , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). CONSIDERANDO O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL 9605 DE 1998 §1 E §2, O ARTIGO 108 E 109 DO DECRETO FEDERAL 6514 DE 2008, TENDO EM VISTA A IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, SOBRETUDO NA COMERCIALIZAÇÃO DE CREDITOS DE MADEIRA, FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DA EMPRESA F.S.BARRETO CARVOARIA ME (CC SEM… Ver mais