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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/04/2019 , na localidade de Querência - MT , tendo como pessoa interessada Ivan Berestov , com área embargada de 51,0768 ha . Fica embargada a área de 53,29 hectares, objeto do Auto de Infração nº 439010/D, processo nº 02567.000805/2011 -34. O embargo têm por objetivo impedir a continuidade do dano, propiciar a regeneração do meio ambiente e a recuperação da área degradada. Art. 108 do Decreto 6514/2008. Coordenada centr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/05/2018 , na localidade de Ipiranga Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Floriano Stefano Bogorni , com área embargada de 626,8508 ha , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Const. Federal 225 4 Ficam embargadas, até decisão da autoridade competente, todas as atividades exercidas na área de 626,874 hectares, desmatada ilegalmente após 24/02/2011, e declarada enganosamente como área consolidada … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001122875201733 em 04/10/2017 , na localidade de Santa Carmem - MT , tendo como pessoa interessada José Valentim Martineli , com área embargada de 278,5821 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de 251,89… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000199201631 em 18/07/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Sergio Ferreira Marques , com área embargada de 16,1400 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput - parágrafo 2° Const. Federal 88 225 Parágrafo 4°. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas destinadas à subsistência ou obras de combate ao fogo, a área de 18,00 hectares, referente … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000037201601 em 29/01/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Valdeci Dirceu Boroviec , com área embargada de 56,7896 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 2° Const. Federal 1988 225 4°. Fica embargada qualquer atividade econômica na área de 57,95 hectares, de centróide 9°16'44,17''S/60°25'47,03''W, com o objetivo de prevenir a ocorrências de novas infrações, resguardar a recupe… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000002201664 em 30/11/2015 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Charles Aparecido Fritas Pinto , com área embargada de 113,0325 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Fica embargada para fins agropecuários uma área de 113,2 hectares a qual foi desmatada a corte raso no ano de 2011 sem autorização do Órgão ambiental competente (Auto de Infração n° 9107151-E). O des… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000085201519 em 12/01/2015 , na localidade de Juara - MT , tendo como pessoa interessada Reginaldo De Oliveira , com área embargada de 22,5296 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 Const. Federal 225 Fica embargada todas e quaisquer atividades em uma em uma uma area de 22,53 hectares, por ter sido desmatada sem autorização do Orgao Ambiental competente (AE 9073423). O descumrimento do Embargo acarreta… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000219201190 em 22/10/2014 , na localidade de Água Boa - MT , tendo como pessoa interessada Jose Aroni Becker , com área embargada de 21,2566 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA UMA DE 12,76Has, COORD 13°50'54'' S e 52°41'9.8'' W UMA AREA DE 5,04Has,COORD 13°52'0.7'' S e 52°40'49'' W e UMA AREA 3,44Has, COORD 13°51'53''S e52°40'21'' NA FAZENDA SÃO JOSÉ.CONFORME DESPACHO NAS FOLHAS 25 DO PROCESSO 02567000219/2011-90 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/06/2014 , na localidade de Nova Bandeirantes - MT , tendo como pessoa interessada Lázaro Rodrigues Barbosa , com área embargada de 23,3700 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 50 do Decreto Federal 6514/08, fica Embargada uma área de 23,37hectares, conforme memorial descritivo da área folha 11 do Processo 02054.000062/2011-82. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/06/2014 , na localidade de Porto Dos Gaúchos - MT , tendo como pessoa interessada Luis Fernando Quiroga , com área embargada de 28,6600 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 50 do Decreto federal 6514 - 2008. Fica embargada uma área de 28,66 hectares para fins agropecuários, desmatada entre os anos 2011/2012. Motivo do embargo: Desmate sem autorização do Órgão ambiental competente (Auto de Infraçao N° 9051923-E). O descumprimento do embargo acarretará aplicaç… Ver mais