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ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015002785202235 em 26/08/2022 , na localidade de Lambari - MG , tendo como pessoa interessada Francisco De Assis Rezende Filho , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes vinculada ao CTF 445485 até comprovação do endereço do criatório, regularização do endereço junto ao órgão ambiental competente, comprovação da existência das aves do plantel e liberação de acesso ao criatório para fiscalização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015002774202255 em 24/08/2022 , na localidade de Varginha - MG , tendo como pessoa interessada Jean Carlos Aguiar , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). BLOQUEIO CAUTELAR DE ACESSO AO SISPASS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015001439202230 em 19/05/2022 , na localidade de Nova União - MG , tendo como pessoa interessada Mauricio Ladi Ferreira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas as atividades na estrada de acesso, exceto aquelas necessárias à recuperação da área e ao controle de incêndios florestais. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015001438202295 em 19/05/2022 , na localidade de Nova União - MG , tendo como pessoa interessada Juarez Aparecido Rocha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas as atividades na estrada de acesso, exceto aquelas necessárias à recuperação da área e ao controle de incêndio florestal. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002253201620 em 16/08/2016 , na localidade de Belo Horizonte - MG , tendo como pessoa interessada Aluisio Andrade Chaves , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 - Fiicam embargadas as atividades no Sistema DOF/IBAMA, através do bloqueio de acesso, em virtude de prática de infração ambiental enquadrada no Art. 82 do Decreto Federal n° 6.514/2008, ficando assim impedida a realização de … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015002899200916 em 02/03/2009 , na localidade de Itamonte - MG , tendo como pessoa interessada Município De Itamonte , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES NO TREVO DE ACESSO LOCALIZADO NA BR-354,KM-761+900M,PELO NAO CUMPRIMENTO DOS CONDICIONANTES DA AUTORIZACAO Nº:15/2005,ATE A REGULARIZACAO DAS OBRAS EM DESACORDO COM O AUTORIZADO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015006653200824 em 15/04/2008 , na localidade de Passa Quatro - MG , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Passa Quatro - Minas Gerais . FICA EMBARGADA LOCALIDADE NOS ARREDORES DA COMUNIDADE DOS VIEIRA, BAIRRO TAPERA, INSERIDA NOS LIMITES DA APA SERRA DA MANTIQUEIRA, FICANDO PROIBIDA A EXTRAÇÃO DE PEDRAS / ATIVIDADES CAPAZES DE PROVOCAR EROSÃO ATÉ QUE SEJA REGULARIZADA JUNTO A APA SERRA DA MANTIQUEIRA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000490200612 em 23/12/2005 , na localidade de Arceburgo - MG , tendo como pessoa interessada Comercial De Pedra Santo Antonio Ltda , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES QUE IMPLIQUE EM INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA PROPRIEDADE DESCRITA ACIMA NO CAMPO-05, BEM COMO A ÁREA ESTIMADA EM 00.15.00HA (QUINZE ARES), COMPOSTA DE ÁRVORES NATIVAS ESPARSAS, DE MÉDIO E GRANDE PORTE, DE ONDE FOI SUPRIMIDA A VEGETAÇÃO NATI… Ver mais