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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000092201976 em 05/04/2019 , na localidade de Montes Claros - MG , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Em razão do descumprimento da legislação ambiental vigente, fica embargada a comercialização de madeira serrada de espécies nativas pela empresa Madeireira Casa Grande Ltda até regularização junto aos órgãos competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000014201548 em 22/05/2015 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Fertivida Ltda - Me , com área embargada de 14,4770 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Tendo em vista o descumprimento das normas ambientais vigentes, conforme consignado no auto de infração n° 9046298-E, ficam embargadas quaisquer atividades, exceto aquelas relacionadas à prevenção e combate a incêndio, em uma área de 14,4743 ha, situada no local denominado Fazenda Melo, delimitada… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000010201560 em 26/03/2015 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Adailton Nunes Bezerra , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Foi embargada a atividade de Transporte de Carvão Vegetal do Autuado Adailton Nunes Bezerra (AI nº 9803/E de 26/03/15)a partir desta data(26/03/15),e até posterior regularização junto ao IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000055201453 em 12/12/2014 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Juarez Pereira Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica suspenso o acesso do autuado ao SISPASS e embargada a atividade de criador amador de passerformes silvestres nativos. Lei Federal 9605/98 Art. 70, II, VII. Decreto Federal 6514/08 Art. 3, UI, VII, Art. 24, I. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000046201462 em 21/08/2014 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Antonio Aleixo Martins , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação de espécies silvestres nativas, exceto as ações necessárias ao bem estar das aves (higienização das gaiolas, alimentação, dessedentação, assistência médico veterinária), e suspenso o acesso do criador ao SISPASS. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II IV Decreto Fe… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000032201449 em 14/04/2014 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Douglas Lopes Silva . Vide AI nº 597137-D. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000003201487 em 21/01/2014 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Bonfim Dias Miranda , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,IX 24 I,II,6. Instrução Normativa 10/2011 56. Fica embargada a atividade de criador de passeriformes silvestres nativos e suspenso o acesso do autuado ao Sispass. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000361201426 em 19/12/2013 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Carlucio Gonçalves Pereira , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes até decisão da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000052201339 em 07/08/2013 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Evilton Fonseca Cavalcante , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargado o registro nº 1621598 junto ao Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000164201326 em 22/01/2013 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Carlos Alberto Oliveira , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSARINFORMES E SUSPENSO SEU ACESSO AO SISPASS. Ver mais