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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000708201511 em 20/03/2015 , na localidade de Congonhas - MG , tendo como pessoa interessada Rafael Mendes Batista , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII/IX Decreto Federal 6514/08 3 II/VII/IX 31 P ÚNICO. FICA EM BARGADA AS ATIVIDADES DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES NO SISPAS, VINCULADO AO CTF 1534638, ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000643201512 em 20/03/2015 , na localidade de Congonhas - MG , tendo como pessoa interessada Raimundo Aparecido Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII/IX Decreto Federal 6514/08 3 II/VII/IX 24 I/3/III/6. Fica embargada as atividades de criador amadorista de passeriformes no sistema/SISPASS, vinculado ao CTF 417964, até a decisão da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015002698201397 em 23/02/2014 , na localidade de Congonhas - MG , tendo como pessoa interessada Vamberto Cristovao Dos Santos , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). ARTS 24 E 20 DO DECRETO 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015010861200585 em 28/07/2005 , na localidade de Congonhas - MG , tendo como pessoa interessada Eustaquio Miguel Dias . FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (MANGANÊS) NA FAZENDA DOS CUNHAS,ALTO MARANHÃO - CONGONHAS - MG, ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015014205200217 em 22/06/2002 , na localidade de Congonhas - MG , tendo como pessoa interessada Benedito Ferreira . FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL NO LOCAL DA INFRAÇÃO ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE IBAMA Ver mais