Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Fauna
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Cerrado
Município / UF
Congonhas – MG
Latitude
-20.5065305556
Longitude
-43.8688111111
Localização
RUA 21 DE ABRIL, 23 - Bairro Fonte Moinhos - Congonhas/MG 20°30'23.51''S e 43°52'7.72''O,
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII/IX Decreto Federal 6514/08 3 II/VII/IX 24 I/3/III/6. Fica embargada as atividades de criador amadorista de passeriformes no sistema/SISPASS, vinculado ao CTF 417964, até a decisão da autoridade ambiental competente.
