ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2553000074202409 em 28/02/2024 , na localidade de Paracatu - MG , tendo como pessoa interessada Ivan Donizeti De Moura , com área embargada de 6,5493 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades na área de 6,5 hectares objeto do auto de infração supracitado, com memorial descritivo no respectivo processo administrativo. A fim de resguardar a recuperação ambiental, favorecendo a regeneração da vegetação nativa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2554000231202387 em 22/08/2023 , na localidade de Lavras - MG , tendo como pessoa interessada Odair Macedo Coelho , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). A CRIAÇÃO AMADORISTA DE PASSERIFORMES FICA COM ATIVIDADES SUSPENSAS ATÉ DECISÃO POSTERIOR. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015002148202340 em 10/08/2023 , na localidade de Pouso Alegre - MG , tendo como pessoa interessada Sebastião Francisco Alves , com área embargada de 3,2045 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de ampliação de vias, demarcação de lotes, aterros, construção de novas residências ou quaisquer outras que caracterizem a continuidade da instalação do empreendimento de parcelamento de solo na área de 3,22 ha do Povoado Cristal, zona rural de Pouso Alegre/MG, cujos… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2554000124202014 em 03/03/2020 , na localidade de Lavras - MG , tendo como pessoa interessada Jr Transportes E Comercio De Madeiras - Eireli - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas tofas atividades da empresa até que órgão ambiental estadual, conceda a nova licen Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2554000125202051 em 03/03/2020 , na localidade de Lavras - MG , tendo como pessoa interessada Madetrans Comercial Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada as atividades de desdobro, aplainagem e demais beneficiamento em produtos florestais Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2554000321201991 em 08/11/2019 , na localidade de Lavras - MG , tendo como pessoa interessada Diógenes Costa Faria Lino , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas a venda de madeiras, bem como a utilização do sistema SIAM para a emissão de ofert Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2554000261201915 em 05/09/2019 , na localidade de Lavras - MG , tendo como pessoa interessada Osmar Magalhaes , sendo a infração "Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas atividades referentes ao manejo de Javalis, até decisão da autoridade julgadora competente. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 82 Instrução Normativa 3/2013, artigo 2° §9 e artigo 11 § 1°, da IN 12/2019. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2554000134201916 em 31/05/2019 , na localidade de Lavras - MG , tendo como pessoa interessada Jackson Aparecido Da Silva Julio , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, IV, VII 24 6 Decreto 6514 3 24 6 e artigo 38 da In 10/2011. Fica embargadas todas as atividades referentes a movimentação de passariformes, inclusive a reprodução no criatório embargado, bem como estará suspenso o acesso do c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000352201435 em 19/12/2013 , na localidade de Lavras - MG , tendo como pessoa interessada Eliana Rodrigues Duarte , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes até decisão da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015003070201147 em 07/07/2011 , na localidade de Lavras - MG , tendo como pessoa interessada Maria Carmem Junqueira De Andrade , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA APREENDIDOS 5,1 M³ DE PEDRA QUARTIZITO APARELHADA E EM CASCO FICA EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE PEDRA NA FAZENDA ATÉ QUE SEJA OBTIDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADE Ver mais