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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001894201960 em 15/08/2019 , na localidade de Vila Nova Dos Martírios - MA , tendo como pessoa interessada Raimundo Nonato Martins Trajano , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 70 e 72 da Lei 9605/98 Art. 3 e 52 do Dec 6514/08 Fica embargada uma área de 157,99 ha na Fazenda Vista Alegre, conforme carta-imagem em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001226201851 em 27/03/2018 , na localidade de Vila Nova Dos Martírios - MA , tendo como pessoa interessada Fernando De Souza Freitas , com área embargada de 78,2894 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art. 70 §1° e 72, incisos II e VII. Decreto Federal 6514/08, art 3º, incisos II e VII e art. 52. FICA EMBARGADA A ÁREA TOTAL DE 79,331 HA (HECTARES), NAS FAZENDAS ESTRELA DO NORTE E VENDA NOVA II, REFERENCIADAS PELAS COORDENADAS DE LAT. 05° 04' 00,55'' S E LONG. 047º 58' 16,2… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001225201815 em 27/03/2018 , na localidade de Vila Nova Dos Martírios - MA , tendo como pessoa interessada Artemio Alves De Oliveira , com área embargada de 61,5099 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art 70 §1° e art 72, incisos II e VII Decreto Federal 6514/08, art 3º, incisos II e VII e art 52. FICA EMBARGADA A ÁREA DE 62,330 HECTARES, NA FAZENDA SÃO JOSÉ, REFERENCIADA PELAS COORDENADAS DE LAT. 05° 06' 13,12'' S E LONG. 048º 07' 38,90'' O, NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000211201795 em 09/02/2017 , na localidade de Vila Nova Dos Martírios - MA , tendo como pessoa interessada Rubens Rodrigues Dos Santos , com área embargada de 16,5013 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 70 e 72 da Lei 9605/98 Art 3 e 52 do Dec 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000514201465 em 24/10/2014 , na localidade de Vila Nova Dos Martírios - MA , tendo como pessoa interessada Maria Ivonete Dos Santos Trajano , com área embargada de 29,9620 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). EMBARGA-SE AS ATIVIDADES DE AGROPECUÁRIA NAS ÁREAS DESMATADAS NA QUANTIA DE 29,9623 HECTARES, DISTRIBUIDAS EM DUAS ÁREAS SENDO: 6,1789 HECTARES E 23,7834 HECTARES, CONFORME MAPA EM ANEXO, PARA POSSIBILITAR A REGENERAÇÃO POR TER INFRINGIDO O Decreto Federal 6514/08 em seu Art. 52. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001466201261 em 30/10/2012 , na localidade de Vila Nova Dos Martírios - MA , tendo como pessoa interessada Aurino Arcanjo Rodrigues , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de produção de carvão vegetal na carvoaria da Fazenda União Coord. Geográficas: 04°52'42,0'' S/ 047º59'12,9'' W A Autoridade Julgadora mantém o embargo até que o autuado apresente as licenças necessárias ao funcionamento do seu empreendimento, Decisão Administrativa nº 0… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001466201261 em 30/10/2012 , na localidade de Vila Nova Dos Martírios - MA , tendo como pessoa interessada Aurino Arcanjo Rodrigues . Fica embargada a atividade de Produção de carvão vegetal na carvoaria da Fazenda União. COORD. 04º52'42'' S 47º59'12,9'' W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001438201243 em 30/10/2012 , na localidade de Vila Nova Dos Martírios - MA , tendo como pessoa interessada Elialdo Souza Rodrigues , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada as atividades de carvoejamento na Fazenda Serra Verde município Vila Nova dos Martírios, por funcionar atividade utilizadora de Recursos Ambientais, sem Licença outorgada dos órgãos Ambientais competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001436201254 em 30/10/2012 , na localidade de Vila Nova Dos Martírios - MA , tendo como pessoa interessada Paulo Oliveira Cavalcante , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de carvoejamento na fazenda serra verde no município de Vila Nova dos Martírios-MA com utilização de 06 (seis) fornos de tijolos na produção sem licença válida outorgada pelo órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001439201298 em 30/10/2012 , na localidade de Cidelândia - MA , tendo como pessoa interessada Gilson Rodrigues De Oliveira , com área embargada de 34,4445 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 34,6348 hectares, na Fazenda Serra Verde, por ter sido desmatada com uso de fogo, sem autorização da autoridade competente. Ver mais