Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
31/08/2017
Bioma
Amazonia
Município / UF
Vila Nova Dos Martírios – MA
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
Fazenda União - Estrada dos Peba. Zona Rural. Vila Nova dos Martírios
Termo de embargo
Fica embargada a atividade de produção de carvão vegetal na carvoaria da Fazenda União Coord. Geográficas: 04°52'42,0'' S/ 047º59'12,9'' W A Autoridade Julgadora mantém o embargo até que o autuado apresente as licenças necessárias ao funcionamento do seu empreendimento, Decisão Administrativa nº 033/2016.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
