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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002549202249 em 23/11/2022 , na localidade de São Francisco Do Brejão - MA , tendo como pessoa interessada Oziel Barros Soares , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). EMBARGA-SE A ATIVIDADE UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS (MOVELARIA) ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000488201637 em 20/11/2016 , na localidade de São Francisco Do Brejão - MA , tendo como pessoa interessada Harildo Silva De Almeida , com área embargada de 16,3286 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 16,43,73 HECTARES, DESMATADA NA FAZENDA ALTO BONITO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO - MA, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Obs: ESTE TERMO DE EMBARGO FOI LAVRADO EM SUBSTITUIÇÃO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000094201760 em 19/11/2016 , na localidade de São Francisco Do Brejão - MA , tendo como pessoa interessada Harildo Silva De Almeida , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 17,34,73 HECTARES DESMATADA NA FAZENDA ALTO BONITO - NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000088200774 em 25/09/2006 , na localidade de São Francisco Do Brejão - MA , tendo como pessoa interessada Espólio De Cicero Elias Pereira , com área embargada de 47,0000 ha , sendo a infração "Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)" (...). FICA EMBARGADO 46,7123 HA NA FAZENDA LAGO VERDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA. Ver mais