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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001043783202336 em 27/10/2023 , na localidade de Santa Luzia - MA , tendo como pessoa interessada José Roberto Dias , com área embargada de 130,2994 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada destruição de floresta nativa do bioma Amazônico sem autorização, fica embargada área de 130, 30 hectares no imóvel denominado Fazenda São Francisco, conforme relação de vértices em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012101157201702 em 02/08/2017 , na localidade de Santa Luzia - MA , tendo como pessoa interessada Euzébio Fernandez Bezerra , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,V,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,V,VII,VIII 66 FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE SERRARIA COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, ATÉ QUE SEJA PROVIDENCIADO O DEVIDO LICENCIAMENTO JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000006201487 em 20/12/2013 , na localidade de Santa Luzia - MA , tendo como pessoa interessada J. G. De Souza - Industria De Madeiras - Me (Ceará) . Fica embargada e lacrada a atividade voltada ao processamento, transporte, compra e venda de madeira e seus derivados em função da decisão judicial constante nos autos do processo nº 7125.55.2013.4.01.3700 (Ofício nº 2127/2013 SEPOD/1 VARA/JF/MA. Lacres n° 0015306, 0015375, 015336, 015327, 0015304… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000809201199 em 22/08/2011 , na localidade de Santa Luzia - MA , tendo como pessoa interessada L M Madeiras Ltda Me , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). Embarga-se a serraria (atividade para desdobramento de madeira) por falta de matéria prima com origem legal para funcionamento. Lacre nº 13406/B, 13920/B. Coord. 04º42'21,3'' S 46º11'32.2'' W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000756201114 em 22/08/2011 , na localidade de Santa Luzia - MA , tendo como pessoa interessada L M Madeiras Ltda Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Embargo aplicado à atividade de carvoejamento, por falta de licença de operação para o funcionamento de carvoaria com 12 fornos. Coord. 04º42'21.3'' S 46º11'32.2'' W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000758201103 em 22/08/2011 , na localidade de Santa Luzia - MA , tendo como pessoa interessada L M Madeiras Ltda Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Embargo aplicado à atividade de movelaria por falta de licença para o funcionamento da atividade. Lacre 13907-B, 13910-B, 13991-B e 13912-B. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000110201129 em 17/02/2011 , na localidade de Santa Luzia - MA , tendo como pessoa interessada Posto São Raimundo Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargado as atividades de transporte de produtos perigosos ( gasolina, ONU 1203) considerada pontencialmente poluidor sem licença do orgão ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001782200856 em 10/12/2008 , na localidade de Santa Luzia - MA , tendo como pessoa interessada Alexandre Neves Feitosa , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a supressão Vegetal de Floresta Nativa diversas numa área de 10.00Ha objeto da Autuação A.I 571218 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001999200513 em 20/10/2005 , na localidade de Santa Luzia - MA , tendo como pessoa interessada Emanoel Gurgel De Queiroz , com área embargada de 100,0000 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). Ficam embargadas as atividades de desmatamento conforme artigos 70 e 19 das leis 9.605/98 e 4.771/65, e 2º II/IX 38 do Decreto 3.179/99 na Fazenda Palácio, município de Santa Luzia, por desmatar 100 hectares de juquira (vegetação nativa secundária) fina e grossa sem autorização do Ibama. Ver mais