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ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001504201951 em 27/06/2019 , na localidade de São Domingos Do Maranhão - MA , com área embargada de 72,4232 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52. Fica embargada uma área de 74,47 há, no município de São Domingos do Maranhao-Ma, por ter sido desmatada sem autorização da autoridade competente, conforme coordenadas geográficas constantes na carta imagem anexa. O presente … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002244201851 em 30/07/2018 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada Joaquim Eudes Martins Dos Satos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52, Fiica embargada uma área de 16,147 hectares na Fazenda Consulta, Municipio de Grajaú/MA conforme coordenada geográfica 5°57'48,07S e 46°26'25,66'' W.O presente embargo tem como objetivo propiciar as regeneração da area desmat… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002179201863 em 18/07/2018 , na localidade de Governador Edison Lobão - MA , tendo como pessoa interessada Waldir Joaquim De Oliveira , com área embargada de 296,6543 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Embarga-se a área de 300,59 hectares, na Fazenda Vila Rica, município de Gov. Edison Lobão, conforme as coordenadas geográficas constantes na carta imagem anexa. O presente embargo tem como objetivo propiciar a regeneração d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000923201542 em 17/09/2015 , na localidade de Itinga Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Jamel Georges Daher , com área embargada de 1,2540 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). EMBARGA-SE, PARA CESSAR O DANO E PROPORCIONAR RECUPERAÇÃO, ÁREA COM 1,265 HECTARES NA FAZENDA SÃO JOAQUIM, SITUADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO GURUPI, CONFORME MAPA ANEXO, CUJA FLORESTA FOI DESTRUÍDA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000924201597 em 17/09/2015 , na localidade de Itinga Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Jamel Georges Daher , com área embargada de 141,3122 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). EMBARGA-SE, PARA CESSAR O DANO E PROPORCIONAR RECUPERAÇÃO, OU ATÉ REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, ÁREA COM 141,332 HECTARES NA FAZENDA SÃO JOAQUIM, CONFORME MAPA ANEXO, DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000957201111 em 17/10/2011 , na localidade de Formosa Da Serra Negra - MA , tendo como pessoa interessada Gilmar Infrain Rodrigues , com área embargada de 4,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Area desmatada em reserva legal na Fazenda São Joaquim I, cuja delimitação é apresentada em mapa anexo . Total 3,91 hectares. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000630201131 em 07/07/2011 , na localidade de Formosa Da Serra Negra - MA , tendo como pessoa interessada Maria Maura Ferreira Galvão , com área embargada de 44,3670 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Area desmatada em reserva legal na Fazenda São Joaquim II Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000015201125 em 02/12/2010 , na localidade de Pastos Bons - MA , tendo como pessoa interessada Julio Cezar Neiva Rego , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). \fica embargada a atividade de desdobramento de madeira, serraria. Conforme lacre nº 13933 e13808. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000013201136 em 02/11/2010 , na localidade de Pastos Bons - MA , tendo como pessoa interessada Lauro Henrique Ferreira Coelho , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargadaa atividade de desdobramento de tora ''serraria'' conforme lacre nº 13911. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000081201058 em 29/03/2010 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Joaquim Faustino De Sousa , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS - CARVÃO VEGETAL NO ESTADO DO MARANHÃO. Ver mais