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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001195201910 em 15/05/2019 , na localidade de Ribamar Fiquene - MA , tendo como pessoa interessada Inacio Costa Filho , com área embargada de 3,6547 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43. Embargo de uma àrea de 3,703 hectares em àrea de preservação permanente no Rio Tocantins,trecho localizado no município de Ribamar Fiquene-Ma,por ter sido desmatada sem autorização do órgão competente,conforme coordenadas g… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001196201964 em 14/05/2019 , na localidade de Ribamar Fiquene - MA , tendo como pessoa interessada Inacio Costa Filho , com área embargada de 4,9120 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 52 do Decreto 6514/2008 Embargo de uma àrea de 4,977 hectares na propriedade rural localizada no município de Ribamar Fiquene Ma, por ter sido desmatada sem autorização da autoridade competente, conforme coordenadas geográficas constantes na carta imagem anexa. O presente embargo tem como… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001807200650 em 14/12/2006 , na localidade de Lago Verde - MA , tendo como pessoa interessada Francisco Inacio Dos Santos , com área embargada de 20,0000 ha , sendo a infração "Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)" (...). EMBARGO DE 20 HA DE FAZ. CANARANA POR FAZER USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000164200627 em 26/01/2006 , na localidade de Bacabal - MA , tendo como pessoa interessada Francisco Inacio Dos Santos , com área embargada de 56,0000 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). Desmatamento de 56,000 hectares de vegetação sucessoras de origem nativa, sem aautorização do IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000023200648 em 31/10/2005 , na localidade de Campestre Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Valtemir Inacio Da Rocha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DESMATADA, CONSTANTE DO A.I. Nº 485.781/D, POR INFRINGÊNCIA DA LEI 9.605/98. Ver mais