ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001824201910 em 05/08/2019 , na localidade de Itinga Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Vital Vieira Neto , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICAM EMBARGADAS TRÊS ÁREAS DESMATADAS SEM AUTORIZAÇÃO, NA FAZENDA MARTA ROCHA, NA LOCALIDADE CASA BRANCA NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO -MA, TOTALIZANDO 86,61 HECTARES, CONFORME COORDENADAS GEOGRÁFICAS CONSTANTES NA CAR… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001122201928 em 09/05/2019 , na localidade de Lajeado Novo - MA , com área embargada de 52,9240 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Embargo de uma área de 53,627 hectares na Fazenda São Benedito, município de Lajeado Novo-Ma, por ter sido desmatada sem autorização da autoridade competente, conforme mapa anexo. O presente embargo tem como objetivo propiciar a regeneração da área desmatada e impedir a realização de quaisquer obr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000494201694 em 21/11/2016 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada Ronaldo Fabricante Almeida , com área embargada de 185,2949 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 52. FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 185,7761 HECTARES EM SUA PROPRIEDADE, NA LOCALIDADE P.A. ANTONIO CONSELHEIRO (CASA DO DAVI), NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM-MA, ÁREA DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, CONFORME MAPA … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2592000003201541 em 24/10/2015 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada Clovis Felipe Fernandes , com área embargada de 38,5653 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art.70 inc. 1º Com Art 72 inc. II e VII, da Lei Federal Nº 9605/98. Art. 3º inc. II e VII, Com Art. 51 caput do decreto federal Nº 6514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000024201079 em 21/01/2010 , na localidade de Itinga Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Associação Dos Trabalhadores Rurais P. A. Casa Branca , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). DESTRUIR 31,5000 HA DE FLORESTA, CONSIDERADA COMO DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000132200827 em 08/07/2008 , na localidade de Centro Novo Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Inst Nac Colonizacao Reforma Agraria , com área embargada de 32,0000 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). POR DESTRUIR 31,500HA DE FLORESTA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO PROJETO DE ASSENTAMENTO CASA BRANCA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000133200871 em 08/07/2008 , na localidade de Centro Novo Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Inst Nac Colonizacao Reforma Agraria , com área embargada de 866,5000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada uma área de 866,500 hectares de floresta, objeto de especial preservação, destruída no Projeto de Assentamento Casa Branca. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000223200829 em 11/02/2008 , na localidade de Balsas - MA , tendo como pessoa interessada Mauricio Oliveira , com área embargada de 2,4740 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Desmatar 2,4737 hectares em área considerada de preservação permanente sem a devida autorização do órgão Ambiental competente e construção de casa, barragem e tanques para acúmulo de água e valas na área de nascente. Ver mais