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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051100264201749 em 13/07/2017 , na localidade de Bacabeira - MA , tendo como pessoa interessada Tatiane Cantanhede Esteves , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 - - Embargo de atividades de Indústria Cerâmica e de produção, transporte e comercialização de peças cerâmicas, até a obtenção dos licenciamentos devidos, para o exercício de tal atividade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000060201775 em 12/12/2016 , na localidade de Bacabeira - MA , tendo como pessoa interessada C De F Araujo , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art 70 §1° e 72, incisos II,VII. Decreto Federal 6514/08, art 3º, incisos II,VII e art. 66. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE INDÚSTRIA CERÂMICA (Indústria de produtos minerais não metálicos - Fábrica de artefatos de cerâmica), ATÉ A APRESENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE LICENCIAMENTO A… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001509200660 em 06/11/2006 , na localidade de Bacabeira - MA , tendo como pessoa interessada Margusa Maranhao Gusa Ltda , com área embargada de 14,0000 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação." (...). Embargado uma area de 13,5907 hectares na fazenda Sede, municipio de Bacabeira - MA. Ver mais
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