Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Flora
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Bacabeira – MA
Latitude
-2.9455560000
Longitude
-44.3241670000
Localização
ROD BR 135, KM 48 - PERIZES DE CIMA - BACABEIRA - MA.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98, art 70 §1° e 72, incisos II,VII. Decreto Federal 6514/08, art 3º, incisos II,VII e art. 66. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE INDÚSTRIA CERÂMICA (Indústria de produtos minerais não metálicos - Fábrica de artefatos de cerâmica), ATÉ A APRESENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ORIGEM DE FONTE DE ENERGIA.
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