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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/03/2019 , na localidade de Muqui - ES , tendo como pessoa interessada Agostinho Oliveira Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 24 3°, III Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2606100255201734 em 22/09/2017 , na localidade de Muqui - ES , tendo como pessoa interessada Amilton Ferreira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 3° III IV 6° FICA EMBARGADO AS ATIVIDADE DE CRIADOR DE PASSERIFORMES, ATÉ A SUA EFETIVA REGULARIZÇÃO JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000429201294 em 13/03/2012 , na localidade de Muqui - ES , tendo como pessoa interessada Maria Luiza Pereira Peroba , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). EMBARGADA AREA DE 0,1 ha, ONDE EXISTE UMA CASA CONSTRUIDA E UMA HORTA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2606000089201262 em 01/03/2012 , na localidade de Muqui - ES , tendo como pessoa interessada Paulo José Massini , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM APREENDIDOS E DEPOSITADOS JUNTO AO AUTUADO DOIS SALTATOR SIMILIS. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2606000456201147 em 19/10/2011 , na localidade de Muqui - ES , tendo como pessoa interessada Valcir Correia Silva , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIAQDOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES, BEM COMO O ASCESSO AO SISPASS Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2606000270201198 em 16/07/2011 , na localidade de Muqui - ES , tendo como pessoa interessada Benedito Matieli , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES, ASSIM COMO O ACESSO AO SISPASS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2606000229201031 em 15/10/2010 , na localidade de Muqui - ES , tendo como pessoa interessada Adriano Sisternas , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a continuidade da obra (abertura de estrada com trator e explosivos) até a regularização junto ao orgão competente. coord. geografica: 0259951 - 7681071 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000890201085 em 08/07/2010 , na localidade de Muqui - ES , tendo como pessoa interessada José Tamborini , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). COLEIRO 19-1-9781-99, FEOMG 11383-01-99, FEOMG SBCBH-797-01-2001, FEOMG 138-01-2001, IBAMA 03/04 2.2 035253, IBAMA OA 2.2 111954, IBAMA OA 2.2 239620, IBAMA 04/05 2.2 061670, IBAMA 03/04 2.2 032634, COLEIRO IBAMA 03/04 2.2 032631, IBAMA OA 2.2 204797, IBAMA OA 2.2 228148, IBAMA OA 2.2 228150, 19-0… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009002078200799 em 03/10/2007 , na localidade de Muqui - ES , tendo como pessoa interessada Município De Muqui . INSTALAR SERVIÇO POTENCIALMENTE POLUIDOR (ATERRO), SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, DANIFICANDO UMA ÁREA DE 0,1ha DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DE ACORDO COM O ARTIGO 2°, VII,C DO DECRETO FEDERAL 3179/99. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2606000015200769 em 11/05/2007 , na localidade de Muqui - ES , tendo como pessoa interessada Lavanderia Betel Ltda - Me , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). EMBARGADO POR FUNCIONAR LAVANDERIA, ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDOR, SEM A LICENCA PARA OPERACAO, POR NAO RESPEITAR O TERMO DE EMBARGO N. 0224084 Ver mais
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